02/07/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 20:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 19:01

Recebidos os autos
28/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:14

Recebidos os autos
24/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 04:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:12

Recebidos os autos
11/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 13:59

de Conciliação
11/07/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 20:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristina de Souza Silva Arantes (OAB 14966/MS) Processo 0802917-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Moises Cesar Lemes de Lima - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Moises Cesar Lemes de Lima na presente ação que move contra Detran/ms – Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

No mais, em atenção à manifestação de p. 92, corrija-se o valor da causa, passando a constar como R$ 24.614,22.

Intime-se.

Diligências legais.
26/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:32

Recebidos os autos
22/04/2024 19:32

Tutela Provisória
22/03/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:33

Recebidos os autos
28/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 17:43

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 17:43

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:28

Recebidos os autos
15/02/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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