12/06/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 14:22

de Instrução e Julgamento
28/03/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:43

de Interrogatório
17/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:12

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 19:07

Recebidos os autos
26/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 20:40

Recebidos os autos
07/11/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 15:11

de Conciliação
12/07/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Miranda da Silva (OAB 22746/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0806978-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelyn Regina Silvestre da Silva Oliveira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Evelyn Regina Silvestre da Silva Oliveira na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
26/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:17

Recebidos os autos
23/04/2024 19:17

Tutela Provisória
26/03/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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