TJMS - 0820896-62.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JACI BATISTA DA SILVA

CPF *65.***.*35-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 20:54

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 20:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 20:54

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/07/2025 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 06:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 09:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 19:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2025 23:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2025 18:02

    Declarada incompetência

  • 14/01/2025 08:40

    Processo Reativado

  • 10/01/2025 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 15:32

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820896-62.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Jaci Batista da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jaci Batista da Silva, R$ 1.839,96

  • 29/04/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2024 10:41

    Realizado cálculo de custas

  • 29/04/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:03

    Decorrido prazo de parte

  • 02/04/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 13:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/10/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:36

    Gratuidade de Justiça

  • 05/10/2023 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 13:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 13:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 06:12

    Decorrido prazo de parte

  • 08/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:29

    Declarada incompetência

  • 06/06/2023 08:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 07:55

    Processo Reativado

  • 14/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 21:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 02:47

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2022 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:53

    Decorrido prazo de parte

  • 01/12/2022 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/11/2021 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2021 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2021 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2021 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2021 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2020 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2020 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 22:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2020 22:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2020 10:49

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2020 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2020 14:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 14:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2019 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 17:48

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2019 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:07

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2018 11:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2018 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2018 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2018 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 12:24

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2017 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2017 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2017 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 09:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 08:59

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2017 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2017 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2017 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 15:31

    Decisão ou Despacho

  • 20/02/2017 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2017 00:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2017 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 20:25

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2016 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2016 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2016 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2016 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2016 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2016 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 13:15

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 13:15

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2016 09:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 09:56

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Processo nº 0820896-62.2016.8.12.0001

Jaci Batista da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 08:00

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