TJMS - 0810084-53.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EMANOEL NARCISO

CPF *39.***.*45-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 07:56

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2025 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2025 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 18:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/03/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 03:58

    Decorrido prazo de parte

  • 30/10/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2024 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/09/2024 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 13:04

    Processo Reativado

  • 19/07/2024 13:03

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2024 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 11:04

    Decorrido prazo de parte

  • 26/06/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2024 11:04

    Realizado cálculo de custas

  • 29/04/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:03

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2024 11:01

    Evolução da Classe Processual

  • 02/04/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 16:53

    Retificação de Classe Processual

  • 23/11/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:57

    Gratuidade de Justiça

  • 03/08/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2023 14:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2023 14:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2023 13:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:44

    Declarada incompetência

  • 18/10/2022 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2022 02:56

    Decorrido prazo de parte

  • 13/10/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2022 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 07/10/2021 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2021 12:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2021 12:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 18:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2020 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2020 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2020 23:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 13:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2020 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2020 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2020 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 16:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/06/2020 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2020 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2019 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2019 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 23:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2019 12:20

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/04/2019 12:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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