TJMS - 0825268-49.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/06/2024 01:05
Recebidos os autos
-
17/06/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:22
INCONSISTENTE
-
06/06/2024 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
05/06/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/05/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 16:27
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/05/2024 16:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
21/05/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825268-49.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Agravante: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Agravada: Elaine Buarque Dalponti Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Agravado: Eduardo Lima Júlio Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Agravado: Josival Alves de Camargo Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Agravado: Márcio Luiz Ribas Mateus Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Agravada: Rosenir da Costa e Souza, Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Agravada: Sandra da Cruz Gomes da Silva Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Assim, façam os autos de Apelação Cível de origem conclusos ao e.
Desembargador relator, João Maria Lós, para os devidos fins.
De outro vértice, uma vez julgado o Agravo Interno, exauridaestá a sua função jurisdicional.
Arquive-se o presente Agravo Interno com as baixas necessárias. Às providências. -
23/04/2024 18:34
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
23/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:11
Distribuído por prevenção
-
23/04/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 17:21
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:59
Juntada de Ofício
-
30/07/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 09:59
Juntada de Informações
-
30/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 09:11
Baixa Definitiva
-
28/07/2022 16:47
Baixa Definitiva
-
28/07/2022 16:47
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
03/03/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 11:41
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
07/10/2021 11:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2021.
-
03/09/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2021 00:32
Recebidos os autos
-
21/08/2021 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/08/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2021 04:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
04/08/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/08/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2021 15:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/07/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2021 15:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/06/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:36
Inclusão em Pauta
-
16/06/2021 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2021 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2021 00:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 00:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 05:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 03:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 03:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/03/2021 03:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 11:14
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/03/2021 11:14
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
17/03/2021 11:13
Processo Reativado
-
12/03/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 20:26
Recebidos os autos
-
29/01/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 14:27
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
23/11/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 00:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/11/2020 00:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 22:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 11:06
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2020 23:58
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2020 07:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 16:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/10/2020 16:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/08/2020 20:13
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2020 00:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 09:03
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/07/2020 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.
-
21/07/2020 07:22
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 17:48
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 17:47
Distribuído por sorteio
-
20/07/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 17:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
30/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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