TJMS - 1406602-75.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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03/07/2024 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/07/2024 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2024 09:46
Transitado em Julgado em #{data}
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17/06/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/06/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 01:10
Recebidos os autos
-
03/06/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
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03/06/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:16
INCONSISTENTE
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23/05/2024 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406602-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Marlene Veiga Escobar Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Vilalba dos Santos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marly Aparecida Mendes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Mercedes Caceres Goncalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Miriam Eunice Benitez Patrício Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
22/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/05/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 17:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2024 08:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/05/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/05/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/05/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica
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11/05/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 01:02
Recebidos os autos
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11/05/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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11/05/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406602-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Marlene Veiga Escobar Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Vilalba dos Santos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marly Aparecida Mendes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Mercedes Caceres Goncalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Miriam Eunice Benitez Patrício Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Posto isso, CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, suspendendo os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste agravo de instrumento, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da execução é suscetível de causar a parte agravante dano grave de difícil ou incerta reparação.
Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.
Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.
Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão. -
02/05/2024 07:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/05/2024 07:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 18:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/04/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/04/2024 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406602-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Marlene Veiga Escobar Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Vilalba dos Santos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marly Aparecida Mendes da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Mercedes Caceres Goncalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Miriam Eunice Benitez Patrício Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 18:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2024 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2024 18:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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26/04/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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