16/05/2025 10:42

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:42

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 10:42

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 07:21

Baixa Definitiva
08/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 12:27

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/03/2025 16:53

Recebidos os autos
02/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2024 07:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Publicação
15/09/2024 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2024 13:55

Recurso Especial
13/09/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 00:01

Publicação
16/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 11:37

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406593-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Alba Girlane Milhomen Santos Romero Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Aglaides Ulisses Pinto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Alba Gimenez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Aldemar de Jesus Fernandes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Alice Aparecida da Silva Ameida Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita aos agravantes, até o julgamento do presente recurso.

Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

P.I.C.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406593-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Alba Girlane Milhomen Santos Romero Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Aglaides Ulisses Pinto Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Alba Gimenez Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Aldemar de Jesus Fernandes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Alice Aparecida da Silva Ameida Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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