TJMS - 1406607-97.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2024 01:10
Recebidos os autos
-
02/07/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:02
INCONSISTENTE
-
21/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406607-97.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Walmiro Soares da Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Zaira Neiva Motti Fernandes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Interessada: Zulmira Placida Sanabria Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Zita Maria Gonçalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Interessado: Wilson de Queiroz Nunes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REVOGAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE - PROFESSORES APOSENTADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A Gratuidade de Justiça deferida à parte pode ser posteriormente revogada, todavia, para tanto, é imprescindível que o interessado comprove concretamente a desnecessidade do benefício.
Devido o restabelecimento do benefício revogado indevidamente.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
20/06/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406607-97.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Walmiro Soares da Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Zaira Neiva Motti Fernandes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Interessada: Zulmira Placida Sanabria Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Zita Maria Gonçalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Interessado: Wilson de Queiroz Nunes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/06/2024 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2024 01:02
Recebidos os autos
-
11/05/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406607-97.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Walmiro Soares da Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Zaira Neiva Motti Fernandes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Interessada: Zulmira Placida Sanabria Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Zita Maria Gonçalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Interessado: Wilson de Queiroz Nunes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita aos agravantes, até o julgamento do presente recurso.
Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.
Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
P.I.C. -
30/04/2024 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 11:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/04/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/04/2024 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406607-97.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Walmiro Soares da Silva Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Zaira Neiva Motti Fernandes Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Interessada: Zulmira Placida Sanabria Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Zita Maria Gonçalves Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Interessado: Wilson de Queiroz Nunes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 18:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2024 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 18:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800325-63.2024.8.12.0042
Jose Vieira Costa
Oi S/A
Advogado: Myriane Silvestre dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2024 15:00
Processo nº 1406645-12.2024.8.12.0000
Cyntia Camila da Silva Santos
Juizo da Vara Criminal de Paranaiba
Advogado: Cyntia Camila da Silva Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2024 15:55
Processo nº 0801780-24.2022.8.12.0013
Eletromoveis Calderan LTDA-ME
Gladis Lidia Gonzales
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2022 15:00
Processo nº 1406594-98.2024.8.12.0000
Vera Fatima da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ricardo Augusto Cacao Pinto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2024 18:35
Processo nº 1406641-72.2024.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Eloiza Marques Donati
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2024 16:20