TJMS - 0009304-10.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

HECTOR RAFAEL LUGONES MARTIN

CPF *67.***.*66-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS

CNPJ: 86.891.363/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 14:46

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2025 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406-A/CE) Processo 0009304-10.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: HECTOR RAFAEL LUGONES MARTIN - SENTENÇA.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta demanda promovida por HECTOR RAFAEL LUGONES MARTIN em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UEMS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.(....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:05

    Homologada a Transação

  • 06/03/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 18:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:48

    de Conciliação

  • 27/06/2024 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 02:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcio José Vidotti (OAB 44406-A/CE) Processo 0009304-10.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: HECTOR RAFAEL LUGONES MARTIN - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

  • 26/04/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 18:21

    de Instrução e Julgamento

  • 23/04/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2024 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 15:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/02/2024 15:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/02/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2024 17:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/11/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:29

    Declarada incompetência

  • 01/09/2023 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 16:50

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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