12/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 08:18

Prazo em Curso
25/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da Decisão de fls. 364: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
18/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:27

Emissão da Relação
15/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:06

Autos preparados para expedição
29/07/2025 08:15

Autos preparados para expedição
28/07/2025 16:31

Autos preparados para expedição
28/07/2025 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 13:50

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:42

Homologada a Transação
07/07/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:59

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 01:25

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0803242-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Martins da Silva -

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
12/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:40

Recebidos os autos
11/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0803242-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Martins da Silva - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar impugnação à contestação de f. 277-282, no prazo de 15 (quinze) dias.

Dê ciência em f. 296-306.

Oportunamente, inexistindo requerimento de produção de outras provas, remetam-se os autos a um dos juízes leigos atuantes nesta unidade jurisdicional para prolação de sentença.
03/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:07

Recebidos os autos
28/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:46

Recebidos os autos
06/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:49

Recebidos os autos
28/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0803242-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Martins da Silva - Despacho/decisão: Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração , uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação do embargante com a decisão já prolatada.
26/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:48

Recebidos os autos
10/04/2024 11:48

Outras Decisões
27/03/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:45

Recebidos os autos
08/03/2024 15:45

Tutela Provisória
21/02/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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