21/01/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025 13:38

Recebidos os autos
13/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 16:52

Conclusos para julgamento
10/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2025.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800981-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
19/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
05/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:57

Recebidos os autos
04/11/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:55

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800981-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
21/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 03:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:47

Recebidos os autos
28/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 03:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:43

Recebidos os autos
21/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:43

Recebidos os autos
19/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800981-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Rodrigues de Oliveira - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$ 80,0 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
18/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:43

Recebidos os autos
13/08/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800981-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Rodrigues de Oliveira - Despacho/decisão:

Vistos.

Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório de f. 168-169, sob pena de extinção.
07/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:58

Recebidos os autos
05/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:01

Recebidos os autos
19/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800981-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Rodrigues de Oliveira - Tendo em vista, a certidão de f. 156, intime-se a parte requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
08/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:52

Recebidos os autos
08/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:54

Recebidos os autos
10/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 02:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0800981-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Rodrigues de Oliveira - Despacho/decisão: Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
26/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:08

Recebidos os autos
15/04/2024 20:08

Recebidos os autos
15/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:07

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:35

Juntada de Mandado
01/12/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:09

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:39

Recebidos os autos
21/09/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:51

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
23/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:11

Recebidos os autos
18/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2023.
14/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:13

Expedição de Certidão.
02/06/2023 05:52

Expedição de Certidão.
02/06/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:31

Recebidos os autos
01/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:59

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:55

Processo Reativado
01/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:17

Conclusos para julgamento
14/03/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 21:31

Expedição de Ofício.
16/11/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:26

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 02:18

Expedição de Certidão.
14/10/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
13/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 13:15

Expedição de Certidão.
12/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 12:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/10/2022.
12/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:59

Recebidos os autos
09/09/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:28

Conclusos para decisão
05/07/2022 18:26

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 02:56

Expedição de Certidão.
08/04/2022 20:11

Expedição de Certidão.
08/04/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:40

Recebidos os autos
07/04/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:13

Conclusos para decisão
31/03/2022 13:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
30/03/2022 17:49

Processo Reativado
30/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/03/2022 18:00

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 18:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2022 01:24

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.
31/01/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:02

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:41

Recebidos os autos
12/01/2022 17:41

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 17:38

Homologada a Transação
11/01/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 18:12

Recebidos os autos
06/12/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:11

Conclusos para despacho
07/08/2021 01:16

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:56

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.
05/07/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 18:58

Recebidos os autos
29/06/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:36

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/06/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:05

Juntada de Mandado
19/04/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
06/04/2021 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
05/04/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 21:20

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 17:37

Expedição de Certidão.
04/03/2021 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2021 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
08/02/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 14:18

Expedição de Mandado.
01/02/2021 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2021 20:04

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2021 17:11

Recebidos os autos
26/01/2021 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2021 14:11

Conclusos para decisão
25/01/2021 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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