19/09/2025 14:05

Autos preparados para expedição
19/09/2025 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2025 08:22

Prazo em Curso
11/09/2025 03:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da Sentença de fls. 271-287, homologada às fls. 288: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ARIANA ORTENCE MOREL NOGUEIRA, em face do Município de Campo Grande/MS e outros, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Mantenho decisão de fls. 90-94.

Com relação ao valor da causa, à luz do artigo 292, §3º do CPC corrijo o valor atribuído à causa, que passa a ser R$ 44.052,84 (quarenta e quatro mil e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao conteúdo patrimonial em discussão nos autos.

Anote-se a Serventia o novo valor atribuído à causa, conforme disposto acima.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
02/09/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:33

Emissão da Relação
29/08/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:47

Prazo em Curso
25/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:32

Recebidos os autos
05/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:40

Recebidos os autos
26/05/2025 18:15

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:49

Recebidos os autos
26/05/2025 16:49

Declarada incompetência
26/05/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 07:08

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 20:16

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0809308-41.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ariana Ortence Morel Nogueira - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção -

Vistos.

Defiro o prazo pretendido pela parte autora, conforme manifestação de fls. 297/298.

Transcorrido o prazo, manifeste-se a requerente independentemente de nova intimação.
13/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:26

Recebidos os autos
11/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0809308-41.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ariana Ortence Morel Nogueira - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
25/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:01

Recebidos os autos
29/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 14:36

Recebidos os autos
22/01/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:07

Homologada a Transação
20/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:09

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809308-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariana Ortence Morel Nogueira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:34

de Conciliação
02/07/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809308-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariana Ortence Morel Nogueira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809308-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ariana Ortence Morel Nogueira - Despacho/decisão: Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil.
26/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:28

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 13:14

Recebidos os autos
24/04/2024 13:14

Outras Decisões
23/04/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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