04/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 12:23

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 15:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811062-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leonora Cardoso da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 157 e 165, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:57

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 15:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/04/2024 08:00

Conclusos para decisão
28/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:07

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
05/03/2024 17:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
04/07/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:44

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 15:32

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:50

Distribuído por sorteio
20/06/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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