TJMS - 0800760-55.2023.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:48
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 09:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:48
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 09:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 09:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 08:13
Baixa Definitiva
-
25/02/2025 17:44
Baixa Definitiva
-
25/02/2025 17:43
Certidão Cartorária
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28/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 18:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/12/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/12/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:55
Expedição de "tipo de documento".
-
12/12/2024 14:54
Juntada de tipo de documento
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12/12/2024 14:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 14:54
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2024 14:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/12/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:01
Publicação
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10/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:29
Publicação
-
09/12/2024 10:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/12/2024 10:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/12/2024 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 17:44
Processo Desarquivado
-
02/12/2024 17:43
Processo Reativado
-
24/07/2024 07:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/07/2024 07:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/07/2024 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/07/2024 18:02
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
22/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 13:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/07/2024 13:18
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 13:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/07/2024 13:18
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 13:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/07/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicação
-
18/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 10:15
Publicação
-
17/07/2024 15:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/07/2024 15:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/07/2024 09:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/07/2024 17:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/07/2024 17:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2024 17:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/06/2024 15:34
Juntada de tipo de documento
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12/06/2024 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/06/2024 15:34
Juntada de tipo de documento
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12/06/2024 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/06/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicação
-
12/06/2024 00:01
Publicação
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11/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 17:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/06/2024 17:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/06/2024 17:14
Expedição de "tipo de documento".
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10/06/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800760-55.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Sérgio Lopes Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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