TJMS - 0800410-61.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCINEIA CRESTANI PIRES HERCULANO

CPF *11.***.*37-38

Advogados

ESTELA DUVEZA TEIXEIRA TANAKA

OAB: 19307/MS

CPF *16.***.*18-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ: 03.173.317/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 11:54

    Transitado em Julgado em data

  • 12/05/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2025 12:02

    Recebidos os autos

  • 17/04/2025 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 05:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2025 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB 19307/MS) Processo 0800410-61.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lucineia Crestani Pires Herculano - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

  • 18/02/2025 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 09:54

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 09:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2024 09:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2024 01:44

    Decorrido prazo de parte

  • 11/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/10/2023 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:57

    Homologada a Transação

  • 15/09/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 18:50

    Decisão ou Despacho

  • 14/07/2023 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2023 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2023 01:53

    Decorrido prazo de parte

  • 18/05/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 09:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 00:41

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2023 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 01:47

    Decorrido prazo de parte

  • 02/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 01:51

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:43

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2023 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2023 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 04:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:01

    Tutela Provisória

  • 08/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2023 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 08:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2023 15:49

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 15:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/02/2023 22:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844727-32.2022.8.12.0001

Municipio de Dourados

Moacir Thome Gallindo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0900186-94.2024.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Eliza Ferreira Goncalves Rodrigues

Advogado: Antonio Dias de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0809177-47.2021.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Joao Vilela Filho

Advogado: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0844709-11.2022.8.12.0001

Municipio de Tres Lagoas

Rafael Rodrigues

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0800410-61.2023.8.12.0017

Municipio de Nova Andradina

Lucineia Crestani Pires Herculano

Advogado: Estela Duveza Teixeira Tanaka

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 14:55

Exibir Processo