30/09/2024 05:14

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 05:11

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:04

Recebidos os autos
12/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
10/09/2024 03:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 03:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:22

Homologada a Transação
09/09/2024 13:21

Recebidos os autos
09/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:25

Recebidos os autos
20/05/2024 04:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 04:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 04:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
17/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0801620-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alvacy Silva Braga - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/05/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.
30/04/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
08/04/2024 06:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 05:47

Expedição de Carta.
08/04/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 05:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 05:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 05:28

INCONSISTENTE
05/04/2024 06:10

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/04/2024 15:44

Recebidos os autos
04/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:00

Conclusos para decisão
02/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:17

INCONSISTENTE
01/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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