18/08/2025 06:31

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 06:30

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 18:57

Prazo em Curso
30/07/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 09:22

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:08

Emissão da Relação
16/07/2025 23:34

Recebidos os autos
16/07/2025 23:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 23:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:31

Recebidos os autos
10/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:24

Recebidos os autos
27/03/2025 14:24

Decisão ou Despacho
03/12/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 17:57

Recebidos os autos
15/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 09:51

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0829328-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diego de Oliveira Eloi, Diego de Oliveira Eloi - Exectdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
18/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:04

Evolução da Classe Processual
23/06/2024 23:46

Recebidos os autos
23/06/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 15:42

Transitado em Julgado em data
16/05/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0829328-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego de Oliveira Eloi, Diego de Oliveira Eloi - Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de restituir ao autor o valor de R$2.879,70 (dois mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos), pago pelo serviço não prestado, acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; bem como condenar a ré a pagar ao autor, à título de danos materiais, R$417,94, de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o efetivo prejuízo (cancelamento das reservas) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e, a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
29/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:31

Recebidos os autos
12/04/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:31

Homologada a Transação
12/04/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:23

Recebidos os autos
26/03/2024 14:23

Recebidos os autos
26/03/2024 14:23

Outras Decisões
22/03/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:14

de Conciliação
11/03/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:37

Recebidos os autos
12/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:30

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 15:36

Recebidos os autos
12/12/2023 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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