TJMS - 0812643-85.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCIA CRISTINA LAZARO RIGONATO

CPF *53.***.*31-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2025 17:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:48

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 11:48

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 10:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 10:28

    Evolução da Classe Processual

  • 14/03/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 17:03

    Declarada incompetência

  • 13/08/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 13:28

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 16:07

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:06

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2024 14:37

    Decorrido prazo de parte

  • 01/02/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:28

    Gratuidade de Justiça

  • 01/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 08/04/2023 21:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2023 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 14:41

    Declarada incompetência

  • 28/03/2023 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 23:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:51

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 15:02

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 04:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 11:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2021 11:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/12/2021 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 16:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/12/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2021 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/08/2021 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2021 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2021 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2021 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2021 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2021 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2021 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2021 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2021 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 00:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2021 00:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2020 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2020 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2019 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2019 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2019 13:16

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2019 12:45

    Processo Desarquivado

  • 28/08/2019 18:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2019 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2017 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2017 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2017 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2017 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2017 18:32

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2017 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2017 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2017 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2017 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2016 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2016 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2016 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 07:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 07:34

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2016 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2016 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 04:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2016 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2016 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2016 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2016 22:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2016 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 09:18

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 09:18

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2016 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2016 18:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2022 10:35

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