TJMS - 1419011-54.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

DERISVALDO FRANCISCO LEITE

CPF *95.***.*80-53

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 22:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 22:24

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2023 11:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419011-54.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Derisvaldo Francisco Leite Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 09/01/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 14/12/2022 14:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2022 19:29

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419011-54.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Derisvaldo Francisco Leite Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.019, I, c/c parágrafo único do art. 995, todos do CPC/2015, recebo o presente agravo de instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, o que deverá ser comunicado, com urgência, ao Magistrado prolator da decisão recorrida.

    Determino a intimação do agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

  • 18/11/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 18:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/11/2022 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 01:00

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:45

    Distribuído por prevenção

  • 08/11/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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