06/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:41

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0822417-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Leal dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:46

Decorrido prazo de parte
12/05/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0822417-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Leal dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória d ep. 102: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 840,59, atualizados até 31.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
02/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:11

Recebidos os autos
29/04/2024 16:55

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 16:43

Evolução da Classe Processual
25/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 03:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:41

Recebidos os autos
02/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 19:06

Processo Desarquivado
18/05/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 15:56

Transitado em Julgado em data
05/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:05

Homologada a Transação
27/03/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 10:28

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:01

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2021 19:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 10:56

Recebidos os autos
19/03/2021 10:56

Transferência de Processo - Saída
18/03/2021 15:53

Juntada de tipo de documento
18/03/2021 15:53

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
05/01/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/12/2020 16:41

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2020 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2020 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 12:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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