18/09/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 11:41

Outras Decisões
12/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
12/09/2025 09:52

Processo Reativado
11/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 09:17

Emissão da Relação
10/09/2025 09:17

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 10:53

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 10:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/12/2024 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/12/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 0800827-77.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Alexandre Gomes - Réu: Loteamento Selvíria Spe Ltda - 01.

Recebe-se o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.
27/11/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:33

Recebidos os autos
07/11/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 0800827-77.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Alexandre Gomes - Réu: Loteamento Selvíria Spe Ltda - Intimação ao autor para no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões.
29/10/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 13:00

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 0800827-77.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Alexandre Gomes - Réu: Loteamento Selvíria Spe Ltda - Sentença: (...) Assim, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração, alterando o dispositivo da sentença que passa a constar: III.

DISPOSITIVO 36.

Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeita-se a preliminar arguida pela requerida e, no mérito, julga-se parcialmente procedente o pedido da autora para: A) Declarar rescindido o contrato havido entre as partes desde o dia 08/11/2022; e B) Condenar a parte requerida a restituir à autora o valor efetivamente pago, admitindo o direito de retenção em 8% do valor total do contrato, acrescido ainda de multa de 2% sobre o valor devido (Cláusula Sexta, alíneas B e C do contrato), bem como eventuais débitos que o imóvel tenha de energia energia, água, IPTU e demais tributos em atraso com Poder Público, devidos até a rescisão contratual. (...) Estende-se a homologação da sentença aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
09/10/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:25

Homologada a Transação
30/09/2024 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.
14/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 0800827-77.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Alexandre Gomes - Réu: Loteamento Selvíria Spe Ltda - 01.

Recebem-se os embargos de declaração de p. 145-148. 02.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias. 03.

Transcorido o prazo do item anterior, encaminhem-se os autos à fila Juiz Leigo 03 para projeto de sentença.
13/08/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:04

Recebidos os autos
31/07/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:57

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 0800827-77.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Alexandre Gomes - Réu: Loteamento Selvíria Spe Ltda - Sentença: (...) 36.

Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, rejeita-se a preliminar arguida pela requerida e, no mérito, julga-se parcialmente procedente o pedido da autora para: A) Declararescindido o contrato havido entre as partes desde o dia 08/1/202; e B) Condenar a parte requerida a restiuir à autora 90% do valor efetivamente pago pela autora, admitndo o direito de retenção em 10% (8% e 2% - Cláusula Sexta, alíneas A e B do contrato), bem como eventuais débitos que o imóvel tenha de energia energia, água, IPTU e demais tributos em atraso com Poder Público, devidos até a rescisão contratual.

B.1) Conforme entendimento consolidado do STJ (Tema 57), a devolução dos valores será de uma única vez, vedada a restiuição em prestações, e os valores deverão ser corigidos monetariamente pelo IGP-M desde cada desembolso, e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da rescisão (08/1/202). 37.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 5 da Lei 9.09/95. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.
15/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:51

Recebidos os autos
12/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:50

Homologada a Transação
12/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 19:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/05/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0800827-77.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Alexandre Gomes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:15

Expedição de Carta.
18/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
02/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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