06/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:46

Baixa Definitiva
06/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:22

Confirmada
03/04/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800785-73.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Kelwen Roberto Paza Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) À vista do exposto, ausentes os requisitos legais de admissibilidade previstos no art. 102, III, a, da Constituição Federal, nego seguimento ao presente recurso extraordinário.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
02/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 09:52

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 10:55

Confirmada
27/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800785-73.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Kelwen Roberto Paza Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
26/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:26

Publicação
26/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:36

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800785-73.2024.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Kelwen Roberto Paza Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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