TJMS - 0819276-15.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANA NEVES SILVA CASSANI

CPF *57.***.*29-91

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2025 17:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:01

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 10:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 10:34

    Retificação de Classe Processual

  • 14/03/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2024 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:34

    Declarada incompetência

  • 29/08/2024 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 17:24

    Processo Reativado

  • 29/08/2024 17:24

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2024 11:06

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:40

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:58

    Gratuidade de Justiça

  • 25/09/2023 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2023 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2023 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2023 15:06

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:38

    Declarada incompetência

  • 25/04/2023 23:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:20

    Processo Reativado

  • 26/01/2023 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 21:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 02:46

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2022 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:52

    Decorrido prazo de parte

  • 01/12/2022 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/11/2021 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2021 13:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2021 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2021 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2021 11:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2021 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2021 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2021 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2021 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2020 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2020 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 23:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2020 23:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2020 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2020 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2020 11:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2019 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2019 17:49

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2018 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2018 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2018 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 13:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2017 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2017 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2017 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 09:48

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 09:20

    Decisão ou Despacho

  • 25/09/2017 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2017 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 15:00

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2017 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2017 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2017 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2017 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 19:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2017 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2016 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2016 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:28

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:28

    Decisão ou Despacho

  • 30/05/2016 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2016 09:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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