TJMS - 0802234-52.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
14/08/2025 06:57
Prazo em Curso
-
14/08/2025 06:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
-
13/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/07/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 00:39
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 08:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2025 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 05:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 02:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802234-52.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monize Helen de Barros Santos - Tópico final da sentença: "Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Monize Helen de Barros Santos em face do Município de Paranaíba e outro, ambos devidamente qualificados nos autos, na qual foi noticiado o integral cumprimento da obrigação (fl. 335).
Sendo assim, restando satisfeita a obrigação, fica prejudicado o andamento do feito.
Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do artigo 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/2009.
Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, sendo fixado o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no art. 85, §2º do CPC.
Providencie a devolução dos valores bloqueados pelo SISBAJUD ao executado (fl. 330/331).
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
09/06/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:04
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 10:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:06
Recebidos os autos
-
06/06/2025 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/03/2025 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802234-52.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monize Helen de Barros Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, em 05 dias, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito. -
11/03/2025 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 05:09
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 19:04
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802234-52.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monize Helen de Barros Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para manifestar-se. em 05 (cinco) dias, quanto as petições juntadas nos autos. -
31/01/2025 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:15
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2025 17:15
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 17:29
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 17:29
Juntada de tipo de documento
-
10/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:12
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802234-52.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monize Helen de Barros Santos - Ante o teor da petição de fls. 294/296, determino a intimação da parte executada para comprovar o fornecimento dos medicamentos indicados na sentença proferida nestes autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
Não havendo manifestação, desde já determino o sequestro de valores suficientes para aquisição da medicação de que necessita a parte exequente, observando-se os orçamentos de fl. 297/306, e sobre tal quantia deverá ser acrescido o valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), cobrado pela transferência bancária.
Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema BACENJUD.
Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema.
Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte requerente, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas.
Intime-se.
Cumpra-se, com celeridade -
04/10/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:31
Evolução da Classe Processual
-
03/10/2024 10:29
Transitado em Julgado em data
-
26/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:10
Apensado ao processo numero do processo
-
20/09/2024 09:14
Recebidos os autos
-
20/09/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 12:26
Recebidos os autos
-
03/09/2024 12:26
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2024 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:45
Decorrido prazo de parte
-
25/04/2024 13:02
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 16:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:21
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 08:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/02/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 09:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2024 20:37
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:45
Recebidos os autos
-
16/01/2024 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 07:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:16
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:58
Julgado procedente o pedido
-
25/10/2023 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2023 08:16
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 11:22
Recebidos os autos
-
13/09/2023 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2023 16:44
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2023 15:20
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 15:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 22:31
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 21:46
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 18:12
Recebidos os autos
-
21/07/2023 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:53
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 14:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:21
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 14:21
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 10:41
Recebidos os autos
-
17/07/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 14:34
Recebidos os autos
-
12/06/2023 16:22
Tutela Provisória
-
05/06/2023 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2023 18:56
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 18:56
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 15:10
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 07:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:50
Recebidos os autos
-
25/05/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 06:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2023 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2023 16:31
Recebidos os autos
-
28/04/2023 16:31
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:33
Recebidos os autos
-
27/04/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2023 13:35
Remetidos os Autos para destino.
-
27/04/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 17:30
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/04/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 17:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/04/2023 13:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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