TJMS - 0805117-86.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:06
Prazo em Curso
-
21/08/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
3.
Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.
Intimem-se.
Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. -
20/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 08:53
Emissão da Relação
-
16/08/2025 05:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:17
Emissão da Relação
-
14/08/2025 13:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2025 13:25
Tutela Provisória
-
13/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 13:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/08/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 10:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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06/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 09:56
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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06/08/2025 09:52
Relação encaminhada ao D.J.
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06/08/2025 09:49
Emissão da Relação
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01/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 15:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
01/08/2025 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 08:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 04:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2025 13:36
Recebidos os autos
-
16/05/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 16:48
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 01:03
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 03:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS) Processo 0805117-86.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lindyjoane da Silva Sales - Despacho de fl. 102: "Em razão do alegado descumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, a parte autora pode requerer eventual cobrança de astreintes em autos apartados.
No mais, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa.
Poderá, querendo, opor embargos.
Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Oportunamente, renove-se a conclusão.
Providências necessárias." -
18/02/2025 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 12:44
Evolução da Classe Processual
-
13/02/2025 18:46
Recebidos os autos
-
13/02/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 12:37
Processo Reativado
-
11/02/2025 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 10:50
Transitado em Julgado em data
-
09/01/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 01:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801268-82.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Risco Zero Comércio e Serviços Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/12/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:46
Homologada a Transação
-
03/12/2024 22:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 17:46
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:03
de Conciliação
-
23/05/2024 15:16
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2024 15:16
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 10:18
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 08:27
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 07:27
de Instrução e Julgamento
-
24/04/2024 13:13
Recebidos os autos
-
24/04/2024 13:12
Tutela Provisória
-
23/04/2024 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 15:50
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2024 15:50
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2024 15:50
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:26
Remetidos os Autos para destino.
-
22/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 14:37
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:37
Declarada incompetência
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19/04/2024 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/04/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
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12/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:18
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/02/2024 11:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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29/02/2024 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 10:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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