18/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:58

Prazo em Curso
12/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 54/55 por Vania Antunes Ribeiro, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 28 de agosto de 2025.
02/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:50

Emissão da Relação
01/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:11

Registro de Sentença
01/09/2025 16:11

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2025 16:11

Expedição de NULL.
07/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:16

Recebidos os autos
28/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0811610-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vania Antunes Ribeiro - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 40/48, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vania Antunes Ribeiro, em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Mantenho decisão de fl. 15.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
17/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:11

Homologada a Transação
08/04/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0811610-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vania Antunes Ribeiro - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
30/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:37

Recebidos os autos
14/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:54

de Conciliação
12/05/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0811610-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vania Antunes Ribeiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:23

de Interrogatório
24/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 11:22

Recebidos os autos
23/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 14:27

de Conciliação
23/08/2023 19:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:27

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 14:17

Recebidos os autos
23/05/2023 14:17

Tutela Provisória
19/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800865-63.2022.8.12.0016

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0809305-86.2024.8.12.0110

Rodrigo Conceicao Nogueira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Thaynara Rodrigues da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0800249-54.2023.8.12.0016

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0028976-77.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Paulo Martins Rodrigues

Advogado: Ivam Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2018 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0007153-42.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Raquel Cristina de Souza Barreto Ribas D...

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2021 15:55

Exibir Processo