TJMS - 0800115-23.2024.8.12.0006

1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO CATARINO DA COSTA

CPF *65.***.*62-91

Advogados

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB: 18847/MS

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 14:21

    Decorrido prazo de parte

  • 14/01/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800115-23.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osvaldo Catarino da Costa - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Fica a parte autora, na pessoa do seu advogado(s), intimada sobre a emissão do alvará conforme fl. 150.

  • 13/01/2025 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:50

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2024 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 13:25

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 12:29

    Transitado em Julgado em data

  • 17/09/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:09

    Homologada a Transação

  • 02/09/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 11:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2024 22:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800115-23.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osvaldo Catarino da Costa - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intima-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, querendo manifeste-se acerca do embargos de declaração.

  • 01/08/2024 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800115-23.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osvaldo Catarino da Costa - Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I do Código de Proceso Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Osvaldo Catarino Da Costa em desfavor de Telefônica Brasil S/A, a fim de: (i) declarar a ilegalidade das cobranças realizadas nos últimos 5 (cinco) anos a título de serviços digitais Babbel Languages, Babbel Exercise Books, Goread, Skeelo Avançado e Hube Jornais.no plano contratado para a linha telefônica (67) 99962-4379; (i) determinar que cesem quaisquer cobranças a eses títulos por parte da Telefônica Brasil S/A (Vivo) nas próximas faturas da mesma linha de telefone; (ii) condená-la à repetição dos indébitos dos valores de R$ 17,10 (dezessete reais e dez centavos) na forma simples, relativos aos últimos 5 (cinco) anos de contrato, que totaliza a quantia de R$ 1.026,00 (mil e vinte e seis reais), com coreção monetária pelo índice IGP-M (FGV) a partir de cada vencimento, nos termos da súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.---------Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.

  • 16/07/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:11

    Homologada a Transação

  • 15/07/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2024 20:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2024 08:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 20:28

    de Instrução e Julgamento

  • 05/06/2024 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800115-23.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osvaldo Catarino da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 03/05/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:08

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 29/04/2024 17:10

    de Instrução e Julgamento

  • 29/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2024 17:08

    de Instrução e Julgamento

  • 29/01/2024 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 23:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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