TJMS - 0801429-10.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:17
Prazo em Curso
-
08/09/2025 03:05
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
08/09/2025 03:05
Certidão
-
28/08/2025 22:11
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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28/08/2025 13:58
Certidão
-
28/08/2025 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 13:46
Certidão
-
28/08/2025 13:46
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
28/08/2025 03:33
Certidão de Publicação - DJE
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28/08/2025 00:01
Publicação
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801429-10.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marciano Martins de Paula Advogado: Rafael da Silva Capilé (OAB: 24573/MS) Recorrido: Flausino Aparecido Martins de Paula Repre.
Legal: Marciano Martins de Paula Advogado: Rafael da Silva Capilé (OAB: 24573/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar os recorrentes ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, os condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
27/08/2025 14:48
Remessa à Imprensa Oficial
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27/08/2025 14:02
Julgamento Virtual Finalizado
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27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2025 14:02
Não-Provimento
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08/07/2025 17:45
Incluído em pauta para 08/07/2025 05:45:18 local.
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30/05/2025 12:03
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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30/05/2025 03:21
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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22/05/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 15:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/05/2025 12:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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12/05/2025 12:44
Certidão
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12/05/2025 12:43
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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12/05/2025 05:23
Certidão
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12/05/2025 04:17
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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12/05/2025 04:17
Certidão de Publicação - DJE
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12/05/2025 00:01
Publicação
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801429-10.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marciano Martins de Paula Advogado: Rafael da Silva Capilé (OAB: 24573/MS) Recorrido: Flausino Aparecido Martins de Paula Repre.
Legal: Marciano Martins de Paula Advogado: Rafael da Silva Capilé (OAB: 24573/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/05/2025 12:38
Conclusos para decisão
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09/05/2025 12:32
Remessa à Imprensa Oficial
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09/05/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 12:00
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 11:59
Processo Cadastrado
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09/05/2025 06:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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