15/09/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 08:27

Documento Digitalizado
15/09/2025 08:27

Documento Digitalizado
10/09/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 19:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 13:20

Juntada de Informações
28/08/2025 13:20

Juntada de Informações
28/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:07

Autos preparados para expedição
28/08/2025 13:07

Emissão da Relação
28/08/2025 13:03

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:16

Registro de Sentença
27/08/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
22/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:30

Prazo em Curso
21/08/2025 10:30

Emissão da Relação
21/08/2025 10:30

Documento Digitalizado
21/08/2025 10:30

Documento Digitalizado
21/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2025 13:55

Prazo em Curso
24/06/2025 13:54

Documento Digitalizado
24/06/2025 13:43

Prazo em Curso
23/06/2025 15:08

Documento Digitalizado
23/06/2025 15:08

Documento Digitalizado
23/06/2025 15:08

Documento Digitalizado
23/06/2025 15:07

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 19:06

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:21

Prazo em Curso
04/04/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800913-79.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 12:20

Emissão da Relação
02/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:04

Autos preparados para expedição
24/02/2025 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
24/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 20:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/01/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800913-79.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta, Arthur Jenson Beretta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 15:40

Prazo em Curso
11/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:29

Emissão da Relação
11/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 15:25

Documento Digitalizado
11/12/2024 15:25

Documento Digitalizado
11/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/10/2024 16:33

Informação do Sistema
06/10/2024 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 07:17

Autos preparados para expedição
05/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 11:41

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
13/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2024 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
29/05/2024 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2024 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
16/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2024 14:01

Prazo em Curso
26/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 09:55

Prazo em Curso
03/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 17:03

Autos preparados para expedição
21/03/2024 17:02

Emissão da Relação
21/03/2024 09:07

Juntada de Petição de Apelação
19/03/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:05

Autos preparados para expedição
18/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2024 16:05

Emissão da Relação
13/03/2024 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:31

Registro de Sentença
13/03/2024 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 11:33

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
16/02/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:22

Emissão da Relação
22/01/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 13:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2024 08:59

Emissão da Relação
22/11/2023 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:55

Registro de Sentença
22/11/2023 10:55

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 09:11

Conclusos para julgamento
25/08/2023 07:52

Conclusos para decisão
01/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 09:23

Prazo em Curso
22/06/2023 12:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/06/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:26

Autos preparados para expedição
06/06/2023 08:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 10:30

Emissão da Relação
17/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 07:55

Informação do Sistema
05/04/2023 07:55

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023 12:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:09

Autos preparados para expedição
13/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2023 09:54

Emissão da Relação
09/03/2023 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 09:16

Tutela Provisória
07/03/2023 18:12

Conclusos para decisão
01/03/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do NAT
28/02/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 01:11

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/02/2023 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/02/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 11:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:33

Expedição de Carta.
24/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:23

Autos preparados para expedição
23/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:28

Autos preparados para expedição
17/02/2023 10:27

Expedição de Carta.
17/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2023 10:26

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2023 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:40

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/02/2023 10:38

Redistribuição de Processo - Saída
16/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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