TJMS - 0801843-97.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 07:24
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 18:26
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 18:26
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2025 00:15
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
09/06/2025 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2025 07:48
Prazo em Curso
-
09/06/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 07:47
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
09/06/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 07:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/06/2025 07:39
Transitado em Julgado em data
-
22/05/2025 14:25
Prazo em Curso
-
22/05/2025 14:23
Documento Digitalizado
-
21/05/2025 15:28
Documento Digitalizado
-
19/05/2025 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/05/2025 17:43
Expedição em análise para assinatura
-
16/05/2025 17:43
Documento Digitalizado
-
15/05/2025 09:21
Prazo em Curso
-
15/05/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0801843-97.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Valter Severino Gama - Sentença f. 249/250: Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Custas pelo executado (f. 180 e 232).
Os honorários foram incluídos na quitação.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na subconta judicial (f. 244) em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados na f. 193.
Em relação à petição de f. 247/248, ressalta-se que os valores bloqueados em montante superior ao devido já foram liberados, conforme se observa nas f. 240/243.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
14/05/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 16:06
Emissão da Relação
-
13/05/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:27
Registro de Sentença
-
13/05/2025 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/05/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 11:36
Prazo em Curso
-
09/05/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0801843-97.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Valter Severino Gama - Fica o executado intimado para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre as matérias elencadas no art. 854, §3º, do CPC, tendo em vista o bloqueio efetivado às f. 239/243. -
08/05/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 15:46
Emissão da Relação
-
07/05/2025 15:43
Documento Digitalizado
-
25/04/2025 13:33
Autos preparados para expedição
-
25/04/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:40
Prazo em Curso
-
25/04/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0801843-97.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Valter Severino Gama - Ante o exposto, REVOGO os benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao autor e REJEITO a impugnação ofertada pelo executado às f. 204/208.
Cumpra-se conforme o item 4 e seguintes de f. 195. Às providências. -
24/04/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 10:46
Prazo em Curso
-
23/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 10:44
Emissão da Relação
-
18/04/2025 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2025 17:53
Outras Decisões
-
18/03/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 10:40
Prazo em Curso
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0801843-97.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Valter Severino Gama - Vistos etc.
Sobre o pedido de revogação de justiça gratuita formulado nas f. 212/214 e documentos que o acompanham, diga a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem conclusos para deliberação, ocasião em que será analisada a impugnação de f. 204/208. Às providências. -
19/02/2025 20:28
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
19/02/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
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18/02/2025 11:59
Emissão da Relação
-
13/02/2025 11:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 09:03
Conclusos para decisão
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06/01/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/10/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 15:10
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0801843-97.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Valter Severino Gama - Vistos etc. 1.
Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.
Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).
Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.
Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.
Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA ON LINE.
POSSIBILIDADE.
LEI 11.382/2006.
DINHEIRO.
MEIO ELETRÔNICO.
PREFERÊNCIA.
RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.
Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.
Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).
Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.
Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.
Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.
Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.
Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).
Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.
Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.
Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.
Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.
Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.
Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.
Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências. -
18/09/2024 20:41
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
-
18/09/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2024 08:42
Emissão da Relação
-
17/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 08:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/09/2024 08:40
Evolução da Classe Processual
-
05/09/2024 10:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
-
19/08/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 09:12
Emissão da Relação
-
18/07/2024 16:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/07/2024 16:14
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
17/07/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
10/05/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/05/2024 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/04/2024 09:03
Prazo em Curso
-
22/04/2024 17:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/03/2024 20:31
Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
-
27/03/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2024 11:56
Emissão da Relação
-
04/03/2024 15:54
Juntada de Petição de Apelação
-
04/03/2024 07:34
Prazo em Curso
-
23/01/2024 20:33
Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
-
23/01/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 07:43
Emissão da Relação
-
09/12/2023 10:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
09/12/2023 10:01
Registro de Sentença
-
09/12/2023 10:01
Julgado procedente o pedido
-
07/12/2023 16:44
Conclusos para julgamento
-
07/12/2023 16:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.
-
07/12/2023 16:14
Expedição em análise para assinatura
-
30/10/2023 09:55
Prazo em Curso
-
02/10/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 11:09
Autos preparados para expedição
-
18/09/2023 20:33
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
-
18/09/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2023 10:46
Emissão da Relação
-
16/08/2023 11:18
Juntada de Petição de Réplica
-
03/08/2023 11:12
Prazo em Curso
-
24/07/2023 20:26
Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
-
24/07/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2023 11:42
Emissão da Relação
-
27/06/2023 14:19
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
15/05/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 10:42
Autos preparados para expedição
-
11/04/2023 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2023 16:46
Recebida petição inicial
-
04/04/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 21:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/04/2023 21:26
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/04/2023 21:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/04/2023 21:09
Redistribuição de Processo - Saída
-
30/03/2023 18:04
Informação do Sistema
-
30/03/2023 18:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
30/03/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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