12/08/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2024 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2024 01:08

Recebidos os autos
29/06/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 12:05

INCONSISTENTE
18/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000498-18.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Jorge Cavalheiro Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Interessado: Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FETEMS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/06/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000498-18.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Jorge Cavalheiro Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Interessado: Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2024 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 09:23

Recebidos os autos
23/05/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000498-18.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Jorge Cavalheiro Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Interessado: Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Não vislumbro, neste momento processual a existência de um dos requisitos necessários ao efeito suspensivo, qual seja, o risco de dano grave, ou de difícil reparação.

Destarte, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso.

Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.

P.I
21/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2024 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 09:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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