04/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2025 18:29

Recebidos os autos
30/03/2025 18:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 16:43

Baixa Definitiva
27/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
24/03/2025 19:06

Recebidos os autos
04/07/2024 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicação
03/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804415-60.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Milton da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37/45 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
02/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:02

Publicação
28/06/2024 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 17:09

Recurso Especial
28/06/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804415-60.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Milton da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 13:08

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804415-60.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Milton da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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