TJMS - 0806823-05.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:54
Incluído em pauta para 10/09/2025 03:54:07 local.
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10/09/2025 06:42
Inclusão em Pauta
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06/08/2025 19:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/07/2025 10:48
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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28/06/2025 00:05
Certidão
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17/06/2025 14:01
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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17/06/2025 13:35
Certidão
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17/06/2025 13:24
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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17/06/2025 06:31
Certidão de Publicação - DJE
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17/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806823-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Adriano Lucas dos Santos Arruda Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/06/2025 16:52
Conclusos para decisão
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16/06/2025 14:34
Remessa à Imprensa Oficial
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16/06/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 14:15
Distribuído por sorteio
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16/06/2025 14:11
Processo Cadastrado
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16/06/2025 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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