23/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 14:21

Prazo em Curso
23/09/2025 14:19

Certidão
23/09/2025 14:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/09/2025 05:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 04:24

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810332-07.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rodolfo Santos Sillva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: No mérito, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

No tocante às custas e honorários advocatícios, por maioria, decidiram o seguinte: Sem custas e honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.
22/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 13:36

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 13:36

Não-Provimento
15/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:06:58 local.
04/09/2025 13:17

Incluído em pauta para 04/09/2025 01:17:02 local.
03/09/2025 09:39

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2025 08:24

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
31/05/2025 00:09

Certidão
20/05/2025 13:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/05/2025 13:10

Certidão
20/05/2025 13:08

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
20/05/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:39

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio
19/05/2025 14:13

Processo Cadastrado
19/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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