25/06/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:06

Baixa Definitiva
25/06/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 14:07

Recebidos os autos
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 14:04

INCONSISTENTE
17/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406949-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Mauro D eli Veiga Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Jeferson Lopes Kommers Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - MATÉRIA QUE DESAFIA AGRAVO EM EXECUÇÃO - WRIT NÃO CONHECIDO.

Conforme orientação dos Tribunais Superiores, é vedada a utilização do Habeas Corpus para discutir questões emergidas na fase de execução penal, que demandam exame e valoração aprofundados de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da ordem..
12/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/05/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406949-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Impetrante: Mauro D eli Veiga Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Jeferson Lopes Kommers Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2024 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 14:55

Recebidos os autos
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:11

INCONSISTENTE
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 11:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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