09/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 12:13

INCONSISTENTE
04/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801061-09.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ilza Maria de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - DESÍDIA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa.

A extinção do processo com fulcro no art. 485, III, do CPC, pressupõe a demonstração do ânimo de abandonar o processo, exteriorizado pela inércia manifesta da parte.

No caso, a Requerente/Apelante, intimada pessoalmente, na forma do § 1º do art. 485 do CPC, deixou de se pronunciar ou requerer o prosseguimento do processo, caracterizando-se o abandono da causa.

Diante das evidências da hipossuficiência financeira da parte, de rigor a concessão da gratuidade da justiça, suspendendo-se a exigibilidade das custas e despesas processuais.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/05/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801061-09.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ilza Maria de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801061-09.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ilza Maria de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 09:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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