10/06/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:15

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 09:14

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 09:04

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:31

Recebidos os autos
29/05/2025 14:05

Decisão ou Despacho
20/03/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0864380-83.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Aparecido Devanir Fernandes - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.
31/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:17

Recebidos os autos
29/01/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:11

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 15:21

Recebidos os autos
10/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 04:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0864380-83.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Aparecido Devanir Fernandes - SENTENÇA.

Do dispositivo: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aparecido Devanir Fernandes em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aparecido Devanir Fernandes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/11/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:44

Homologada a Transação
12/11/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 19:09

Recebidos os autos
28/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 09:21

Recebidos os autos
04/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0864380-83.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Aparecido Devanir Fernandes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
20/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:52

Recebidos os autos
30/04/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2024 17:53

Recebidos os autos
28/03/2024 17:53

Decisão ou Despacho
19/02/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:25

Recebidos os autos
16/02/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2024 05:15

Decorrido prazo de parte
10/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:18

Recebidos os autos
22/11/2023 17:18

Declarada incompetência
10/11/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 07:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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