16/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 20:30

Certidão
15/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825887-98.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Luiz Tadeu Sanches Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Advogado: Claudemir Acosta Salinas (OAB: 21510/MS) Recorrido: Andre Luiz Lopes da Silva Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade em relação a autora-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
14/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 15:49

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:49

Não-Provimento
01/08/2025 16:31

Incluído em pauta para 01/08/2025 04:31:56 local.
17/06/2025 12:08

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/06/2025 07:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 07:12

Certidão
27/05/2025 01:23

Certidão
19/05/2025 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 09:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
13/05/2025 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/05/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825887-98.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Luiz Tadeu Sanches Advogado: Thiago Araújo dos Santos (OAB: 25406/MS) Advogado: Claudemir Acosta Salinas (OAB: 21510/MS) Recorrido: Andre Luiz Lopes da Silva Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio
12/05/2025 15:07

Processo Cadastrado
12/05/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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