26/11/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS), Tallita Monteiro Balan (OAB 46641/PR) Processo 0803437-16.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Galepi Trasnportes Ltda - DISPOSITIVO Pelo exposto, acolhida a preliminar, declaro a incompetência territorial do Juizado Especial de Naviraí para processar e julgar o presente feito, e, com fulcro no art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 63 do CPC, e julgo o processo extinto sem julgamento do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios face o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, Presidente deste Juizado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. *** HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
28/10/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:20

Recebidos os autos
17/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:20

Homologada a Transação
23/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 14:03

Recebidos os autos
15/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Tallita Monteiro Balan (OAB 46641/PR) Processo 0803437-16.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Galepi Trasnportes Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:37

Expedição de Carta.
26/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/04/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/04/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
02/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:27

Expedição de Carta.
28/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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