29/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:11

Baixa Definitiva
28/08/2024 15:11

Baixa Definitiva
28/08/2024 14:55

INCONSISTENTE
05/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802317-90.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Carlos Vieira Antunes Advogada: Andréia Ferreira Costa (OAB: 374710/SP) Recorrido: Mariza Benta Vieira Antunes Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOSÉ CARLOS VIEIRA ANTUNES.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
31/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 15:08

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802317-90.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Carlos Vieira Antunes Advogada: Andréia Ferreira Costa (OAB: 374710/SP) Recorrido: Mariza Benta Vieira Antunes Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802317-90.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: José Carlos Vieira Antunes Advogada: Andréia Ferreira Costa (OAB: 374710/SP) Apelada: Mariza Benta Vieira Antunes Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - DECADÊNCIA - PRECLUSÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ENTRE MÃE E FILHO - SIMULAÇÃO RECONHECIDA - SUBSISTÊNCIA DO ATO SIMULADO DE DOAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Como a rejeição da alegação de decadência não foi objeto de recurso próprio e no momento oportuno (no curso do processo), inarredável a ocorrência da preclusão, daí não ser possível sua apreciação em recurso de apelação. 2.

Analisando-se todo conjunto probatório, inarredável manutenção da sentença que declarou a nulidade do negócio jurídico de compra e venda firmado entre o apelante e sua genitora, mantendo o negócio dissimulado de doação dos imóveis descritos no documento de escritura pública. 3.

Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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