TJMS - 0818505-08.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALMIR FROTA MACIEL

CPF *56.***.*10-29

Advogados

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO

OAB: 25903/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

LUCIANO AZEVEDO CALDAS

OAB: 116544/RJ

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 20/08/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 15:19

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 15:17

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:15

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 19/08/2025 15:14

    Transitado em Julgado em data

  • 15/08/2025 08:59

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Para o credor habilitar-se no juízo universal da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, único competente para atos de constrição e respectivo pagamento nos autos de n° 0203711-65.2016.8.19.0001 de recuperação judicial da empresa OI S.A.

  • 13/08/2025 15:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 15:02

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2025 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2025 17:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

  • 01/07/2025 19:31

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 16:21

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 10:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2025 16:34

    Emissão da Relação

  • 18/06/2025 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2025 16:11

    Decidida a liquidação de sentença

  • 11/06/2025 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:45

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 18:32

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 11:36

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Luciano Azevedo Caldas (OAB 116544R/J), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0818505-08.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Valmir Frota Maciel - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos.

  • 21/05/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 13:45

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 22:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2025 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2024 18:58

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 18:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

  • 19/08/2024 14:23

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:12

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 08:01

    Prazo em Curso

  • 11/07/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2024 15:57

    Emissão da Relação

  • 02/07/2024 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2024 15:06

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 11/03/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/03/2024 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/03/2024 16:43

    Prazo em Curso

  • 28/02/2024 21:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2024 12:01

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2024 17:21

    Emissão da Relação

  • 23/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/01/2024 16:04

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/01/2024 12:06

    Prazo em Curso

  • 01/12/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 07:50

    Emissão da Relação

  • 30/11/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2023 21:38

    Emissão da Relação

  • 17/11/2023 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2023 14:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 20:15

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2023 14:14

    Emissão da Relação

  • 27/07/2023 12:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:58

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/07/2023 18:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2023 18:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

  • 24/06/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2023 16:23

    Prazo em Curso

  • 30/05/2023 16:23

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2023 16:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/04/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2023 13:35

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 13:07

    Emissão da Relação

  • 18/04/2023 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2023 15:17

    Declarada incompetência

  • 11/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 10/11/2022 21:03

    Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2022 12:30

    Emissão da Relação

  • 19/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/10/2022 11:44

    Prazo em Curso

  • 07/10/2022 21:24

    Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2022 17:42

    Emissão da Relação

  • 23/06/2022 10:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 10:28

    Registro de Sentença

  • 23/06/2022 10:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 10:41

    Prazo em Curso

  • 17/05/2022 21:01

    Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2022 18:18

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 21:34

    Prazo em Curso

  • 09/12/2021 20:57

    Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2021 15:50

    Emissão da Relação

  • 12/11/2021 08:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2021 08:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 14:29

    Prazo em Curso

  • 09/04/2019 23:21

    Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

  • 09/04/2019 13:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2019 13:20

    Emissão da Relação

  • 05/04/2019 07:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2019 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 15:03

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2018 15:17

    Prazo em Curso

  • 31/10/2018 09:38

    Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

  • 30/10/2018 12:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2018 13:07

    Emissão da Relação

  • 19/09/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 16:22

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2018 10:15

    Informação do Sistema

  • 08/08/2018 14:33

    Prazo em Curso

  • 08/08/2018 07:36

    Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

  • 07/08/2018 13:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2018 12:58

    Emissão da Relação

  • 12/06/2018 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/06/2018 15:56

    Processo saneado

  • 25/05/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/08/2016 15:25

    Suspenso em Cartório

  • 09/08/2016 23:30

    Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

  • 09/08/2016 15:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2016 15:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2016 15:12

    Emissão da Relação

  • 04/08/2016 15:17

    Emissão da Relação

  • 03/08/2016 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2016 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 15:14

    Prazo em Curso

  • 14/04/2016 21:16

    Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

  • 14/04/2016 13:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2016 13:56

    Emissão da Relação

  • 07/04/2016 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 12:32

    Prazo em Curso

  • 29/03/2016 21:28

    Publicado ato_publicado em 29/03/2016.

  • 28/03/2016 16:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2016 15:58

    Emissão da Relação

  • 28/03/2016 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2016 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 13:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2015 15:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2015 18:50

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2014 13:47

    Prazo em Curso

  • 19/12/2014 13:01

    Publicado ato_publicado em 19/12/2014.

  • 17/12/2014 17:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2014 13:01

    Emissão da Relação

  • 28/11/2014 18:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2014 08:46

    Despacho Saneador

  • 21/10/2014 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 15:24

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2014 14:31

    Prazo em Curso

  • 06/10/2014 13:00

    Publicado ato_publicado em 06/10/2014.

  • 02/10/2014 17:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2014 16:29

    Emissão da Relação

  • 30/09/2014 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2014 14:26

    Prazo em Curso

  • 15/09/2014 13:07

    Publicado ato_publicado em 15/09/2014.

  • 11/09/2014 17:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2014 17:55

    Emissão da Relação

  • 05/09/2014 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2014 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2014 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2014 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2014 18:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 10:55

    Suspenso em Cartório

  • 02/07/2014 13:56

    Prazo em Curso

  • 02/07/2014 13:35

    Publicado ato_publicado em 02/07/2014.

  • 26/06/2014 17:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2014 12:53

    Emissão da Relação

  • 26/06/2014 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2014 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2014 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2014 09:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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