TJMS - 0801865-39.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:07
Certidão
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22/08/2025 17:07
Recurso Eletrônico Baixado
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22/08/2025 16:55
Documento Digitalizado
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22/08/2025 16:55
Documento Digitalizado
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22/08/2025 16:55
Documento Digitalizado
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22/08/2025 16:54
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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22/08/2025 16:54
Documento Digitalizado
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22/08/2025 16:54
Documento Digitalizado
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22/08/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 16:48
Baixa Definitiva
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22/08/2025 16:46
Transitado em Julgado em "data"
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29/07/2025 22:11
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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29/07/2025 14:34
Prazo em Curso
-
29/07/2025 14:32
Certidão
-
29/07/2025 14:32
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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29/07/2025 05:53
Certidão de Publicação - DJE
-
29/07/2025 00:01
Publicação
-
28/07/2025 12:22
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/07/2025 18:40
Julgamento Virtual Finalizado
-
27/07/2025 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/07/2025 18:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/06/2025 10:32
Incluído em pauta para 23/06/2025 10:32:32 local.
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19/05/2025 13:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/02/2025 15:25
Conclusos para decisão
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25/02/2025 15:23
Certidão
-
25/02/2025 15:11
Prazo em Curso
-
08/01/2025 13:34
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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07/01/2025 11:39
Certidão
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18/12/2024 10:19
Certidão
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18/12/2024 10:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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17/12/2024 08:42
Certidão de Publicação - DJE
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17/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801865-39.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Ewerton da Silva Sampaio Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS)
Vistos.
Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intimem-se os Embargados para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos.
Cumpra-se. -
16/12/2024 14:02
Remessa à Imprensa Oficial
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13/12/2024 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/12/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 02:46
Certidão
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02/12/2024 10:22
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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02/12/2024 10:18
Certidão
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02/12/2024 10:16
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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02/12/2024 04:18
Certidão de Publicação - DJE
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02/12/2024 00:01
Publicação
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801865-39.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Ewerton da Silva Sampaio Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/11/2024 13:01
Remessa à Imprensa Oficial
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29/11/2024 12:41
Conclusos para decisão
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29/11/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 12:33
Processo Dependente Iniciado
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29/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801865-39.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ewerton da Silva Sampaio Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Eliane de Freitas Lima Vicente, May Melke Amaral Penteado Siravegna e Mauro Nering Karloh.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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