17/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:45

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:53

Recebidos os autos
06/11/2024 14:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0800936-38.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Everton Aparecido da Silva DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargante: Ricardo Nunes da Luz DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Wandson Souza Ferreira Advogado: Bruno Freitas Moura (OAB: 21894/MS) Vítima: Maickon Arce Louveira Vítima: Vanildo Aparecido da Silva Vítima: Josivan dos Santos Silva Portanto, incabível a extensão dos efeitos do julgamento, não merecendo acolhimento o pedido de p. 22/24.

Int.
04/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:06

Recebidos os autos
01/11/2024 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/10/2024 15:37

Recebidos os autos
25/10/2024 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/10/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:39

INCONSISTENTE
24/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0800936-38.2023.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Everton Aparecido da Silva DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargante: Ricardo Nunes da Luz DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Wandson Souza Ferreira Advogado: Bruno Freitas Moura (OAB: 21894/MS) Vítima: Maickon Arce Louveira Vítima: Vanildo Aparecido da Silva Vítima: Josivan dos Santos Silva EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - PREVALÊNCIA DO VOTO QUE AFASTOU A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, ABRANDOU REGIME PRISIONAL - RECURSO PROVIDO Cabível o acolhimento do voto que afastou a circunstância judicial da culpabilidade, posto que fundamentada a negativação em circunstância inerente ao delito, e, consequentemente, abrandou o regime prisional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator .
23/10/2024 12:46

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/10/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:07

Recebidos os autos
08/10/2024 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/10/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024 02:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:57

Distribuído por sorteio
01/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0800936-38.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Embargante: Everton Aparecido da Silva DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Embargante: Ricardo Nunes da Luz DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Interessado: Wandson Souza Ferreira Advogado: Bruno Freitas Moura (OAB: 21894/MS) Vítima: Maickon Arce Louveira Vítima: Vanildo Aparecido da Silva Vítima: Josivan dos Santos Silva EMENTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO - MATÉRIA NÃO TRATADA EM SEDE DE APELAÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - INOPERADO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - A via dos embargos de declaração possui o escopo expungir eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão constante do acórdão.

A omissão, em especial, restará configurada quando a decisão deixar de apreciar a alegação da parte, sendo a mácula originada em razão dos fundamentos apresentados pelas partes, na exata dimensão do efeito devolutivo e em respeito ao princípio da dialeticidade.

No caso em epígrafe, a questão suscitada (regime inicial de cumprimento de pena) não foi objeto de insurgência recursal, de modo que a ausência de fundamentação acerca da matéria ventilada nos embargos não constitui omissão.

II - Ademais, o magistrado, de forma idônea, negativou a circunstância judicial da culpabilidade e, por essa razão, determinou o regime inicial de cumprimento de pena mais severo, o que foi mantido após julgamento da apelação criminal.

III Embargos rejeitados, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, vencida em parte a 1ª Vogal.
18/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0800936-38.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Everton Aparecido da Silva DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Embargante: Ricardo Nunes da Luz DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Interessado: Wandson Souza Ferreira Advogado: Bruno Freitas Moura (OAB: 21894/MS) Vítima: Maickon Arce Louveira Vítima: Vanildo Aparecido da Silva Vítima: Josivan dos Santos Silva Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0800936-38.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Embargante: Everton Aparecido da Silva DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Embargante: Ricardo Nunes da Luz DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Interessado: Wandson Souza Ferreira Advogado: Bruno Freitas Moura (OAB: 21894/MS) Vítima: Maickon Arce Louveira Vítima: Vanildo Aparecido da Silva Vítima: Josivan dos Santos Silva Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800936-38.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Everton Aparecido da Silva DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Apelante: Ricardo Nunes da Luz DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Apelante: Wandson Souza Ferreira Advogado: Bruno Freitas Moura (OAB: 21894/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Vítima: Maickon Arce Louveira Vítima: Vanildo Aparecido da Silva Vítima: Josivan dos Santos Silva EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSOS DEFENSIVOS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 33, § 1º, III, DA LEI 11.343/06 - possibilidade - INEXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - DROGA NÃO APREENDIDA - CONDENAÇÃO MANTIDA PELA PRÁTICA DO CRIME DE SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - REGIME DE CUMPRIMENTO INICIAL DAS PENAS - INALTERADOS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS - recursos conhecidos e PARCIALMENTE PROVIDOS I - O crime do Art. 33, § 1º, III, da Lei 11.343/06 se assemelha ao tráfico de drogas.

Assim, torna-se imprescindível a apreensão da droga para sua configuração.

Não ocorrendo apreensão, não há materialidade.

II - Impossível a absolvição por insuficiência de provas, pois as narrativas das vítimas e testemunhas e demais elementos de convicção foram confirmados em juízo, sendo uníssonos e harmônicos entre si ao apontar a autoria e a materialidade do crime de sequestro ou cárcere privado, bem como a participação dos apelantes que restringiram a liberdade das vítimas, configurando o delito previsto no art. 148 do CP.

III - Em razão da vetorial negativa mais a quantidade da pena, necessária a manutenção do regime inicial de cumprimento no semiaberto para Everton Aparecido da Silva e Ricardo Nunes da Luz e fechado para Wandson Souza Ferreira que além de ostentar as mesmas características, ainda é reincidente.

IV - Nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, comprovada a hipossuficiência, a exigibilidade das custas estará suspensa pelo prazo de 05 anos, findo o qual restará prescrita a obrigação.

V - Contra o parecer, recursos parcialmente providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator..
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800936-38.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Everton Aparecido da Silva DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Apelante: Ricardo Nunes da Luz DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado (OAB: 36114DP/MS) Apelante: Wandson Souza Ferreira Advogado: Bruno Freitas Moura (OAB: 21894/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Vítima: Maickon Arce Louveira Vítima: Vanildo Aparecido da Silva Vítima: Josivan dos Santos Silva Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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