26/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:22

Recebidos os autos
22/05/2024 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:44

INCONSISTENTE
22/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0015755-85.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Embargante: Izael Augusto DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OAB: 170418DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 238349/MS) Interessado: Ediclebson Silva Souza Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Interessado: Jefferson Schiffelbein Advogada: Nathally Catarinelli Borges Gomes (OAB: 25142/MS) Interessado: Luana Rauani Silva da Mata Advogado: Marcos Adriano Lucas Batista (OAB: 19577/MS) Interessado: João Vitor Rosa Machado Advogado: Marcos Adriano Lucas Batista (OAB: 19577/MS) Interessada: Jéssica Mara Mendes Advogado: Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB: 23664/MS) Advogada: Camilla Melissa Santos Barbosa (OAB: 26150/MS) Interessado: Matheus Henrique da Silva Lino E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO A RESPEITO DO APELO DEFENSIVO - CONSTATADA - RECURSO DE APELAÇÃO NECESSÁRIO DE ANÁLISE - PLEITO ABSOLUTÓRIO INSUBSISTENTE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - ENVOLVIMENTO DO ACUSADO EVIDENCIADO NA PRÁTICA DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - VÍCIO SANADO - EMBARGADOS ACOLHIDOS E IMPROVIDO O RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. 1 - Imperativo o reconhecimento da omissão quando se verifica que o recurso de apelação regularmente interposto deixou de ser objeto de deliberação durante a sessão de julgamento; 2 - Os elementos informativos colhidos na fase inquisitiva, corroborados pelas provas produzidas judicialmente, são suficientes e firmes no sentido de confirmar a materialidade e a autoria do fato delituoso, de forma a subsidiar a convicção do juízo e sustentar o édito condenatório na forma da conduta imposta ao réu; 3 - Embargos declaratórios acolhidos, sem atribuição de efeitos modificativos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os Embargos Declaratórios para sanar a omissão.
21/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/05/2024 08:38

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:11

Recebidos os autos
06/05/2024 16:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:28

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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