TJMS - 0818328-29.2023.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816261/2025
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03/09/2025 12:08
Protocolizada Petição 816261/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025
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03/09/2025 00:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
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02/09/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025
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29/08/2025 19:50
Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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01/08/2025 19:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
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01/08/2025 19:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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01/08/2025 19:11
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 689815/2025
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01/08/2025 18:52
Protocolizada Petição 689815/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025
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24/07/2025 17:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025
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24/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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24/07/2025 11:04
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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24/07/2025 10:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
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24/07/2025 09:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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24/07/2025 09:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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23/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/07/2025 23:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025
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21/07/2025 23:11
Determinada a distribuição do feito
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24/04/2025 16:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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24/04/2025 16:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/04/2025 20:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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22/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818328-29.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Venino Pedroso dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens -
02/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818328-29.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Venino Pedroso dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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