28/06/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2024 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:24

INCONSISTENTE
21/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407599-58.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Jose Carlos Miranda Barbosa Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Matheus Boniatti Filho (OAB: 26389/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RAZÕES RECURSAIS QUE TRATAM DE DECISÃO INEXISTENTE NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PROVIMENTO JUDICIAL IRRECORRÍVEL - ART. 382, § 4°, CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Deixa-se de conhecer do recurso de apelação por ofensa ao princípio da dialeticidade, haja vista as razões do apelo não guardarem relação com a fundamentação da sentença atacada.

Também não merece admissibilidade o reclamo, nos termos do artigo 382, § 4°, do CPC: "Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário".

Assim, havendo regra que veda expressamente a utilização de recursos para combater a decisão que defere o pedido de produção antecipada de prova, não há como se conhecer do presente reclamo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
20/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
17/05/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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