06/03/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 06:41

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Eliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Bruna Mendes dos Santos Morato (OAB 319440/SP), Bruno Mascarenhas (OAB 324254/SP) Processo 0802165-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Murta Lima - Reqda: Sheila de Oliveira Guenka - Sentença de fls. 158: "DISPOSITIVO Assim, ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo NÃO LHES DOU PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos que foi proferida.

Deixo de aplicar a multa por embargos protelatórios, conforme previsto no dispositivo da sentença.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." *************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
06/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:10

Recebidos os autos
04/02/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:10

Homologada a Transação
04/12/2024 07:08

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Eliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Bruna Mendes dos Santos Morato (OAB 319440/SP), Bruno Mascarenhas (OAB 324254/SP) Processo 0802165-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Murta Lima - Reqda: Sheila de Oliveira Guenka - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
25/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Eliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS), Bruna Mendes dos Santos Morato (OAB 319440/SP), Bruno Mascarenhas (OAB 324254/SP) Processo 0802165-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Murta Lima - Reqda: Sheila de Oliveira Guenka - Sentença de fls. 124: "Dispositivo Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juizado Especial Cível para julgar os pedidos formulados por Fabiano Murta Lima em face de Sheila de Oliveira Guenka.

Por consequência, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, extingo o processo sem resolução de mérito.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando a requerente isenta de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ************************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
08/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:08

Recebidos os autos
06/11/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:08

Homologada a Transação
10/09/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 18:00

Recebidos os autos
06/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 23:15

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 23:14

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 23:13

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:16

de Conciliação
07/08/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Eliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0802165-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Murta Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 14:57

Recebidos os autos
21/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Eliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0802165-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Murta Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Eliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0802165-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Murta Lima - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o(s) documento(s) faltante(s): comprovante de residência.
20/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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