TJMS - 0817568-78.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/08/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817568-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Abdias Neres Sena Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sidnei De Miranda Lima Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% sobre o valor da causa, o qual resta suspenso em virtude do deferimento da benese da gratuidade. -
08/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/08/2024 12:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/06/2024 13:42
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
28/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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20/05/2024 13:12
INCONSISTENTE
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20/05/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 05:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 03:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817568-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Abdias Neres Sena Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sidnei De Miranda Lima Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:40
Conclusos para decisão
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17/05/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 15:30
Distribuído por sorteio
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17/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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