TJMS - 2000879-94.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2023 10:34
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2023 10:34
Baixa Definitiva
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13/03/2023 10:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/01/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 15:20
Recebidos os autos
-
19/01/2023 15:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/01/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 15:12
Recebidos os autos
-
19/01/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000879-94.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Tereza Cabulão Mondini Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - COBRANÇA DE FGTS - ÍNDICE IPCA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA COM O PARECER.
A correção pela TR só se aplica para os casos onde já houve prévio depósito do FGTS (Tema 793), enquanto que o IPCA-E deve ser aplicado nos casos em que não houve o prévio depósito do FGTS (Tema 810).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria e com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do relator, vencido o 1º Vogal que concedia.. -
09/01/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:54
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
08/12/2022 07:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/11/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 15:23
Recebidos os autos
-
21/11/2022 15:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/11/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 17:52
Juntada de Informações
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21/10/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 20:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 14:58
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 08:33
Recebidos os autos
-
20/10/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica
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20/10/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 20:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica
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17/10/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 00:29
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 15:55
Distribuído por sorteio
-
13/10/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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