TJMS - 0823764-30.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

RODRIGO AVALO DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*93-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

RODRIGO AVALO DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*93-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823764-30.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Embargante: Rodrigo Avalo de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

  • 03/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:16

    Confirmada

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823764-30.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Rodrigo Avalo de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 27/03/2025 13:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 13:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823764-30.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rodrigo Avalo de Oliveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Dessa forma, reconheço o erro material constante no acórdão proferido nos embargos de declaração e o corrijo para fixar a condenação em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

  • 24/03/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2025 16:50

    Outras Decisões

  • 21/03/2025 01:27

    Confirmada

  • 21/03/2025 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 09:08

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 17/03/2025 13:59

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 14/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/03/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 00:01

    Publicação

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823764-30.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rodrigo Avalo de Oliveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de cinco dias.

    Cumpra-se.

  • 11/03/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 12:46

    Expedida/certificada

  • 10/03/2025 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2025 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 00:01

    Publicação

  • 07/03/2025 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/03/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823764-30.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rodrigo Avalo de Oliveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Visto.

    Intime-se a parte Embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823764-30.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rodrigo Avalo de Oliveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823764-30.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Rodrigo Avalo de Oliveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823764-30.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Rodrigo Avalo de Oliveira Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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